Maria da Penha Maia Fernandes é uma biofarmacêutica cearense que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Com 63 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.
Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha, na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.
Em 1983, seu ex-marido, o professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou contra ela, simulando um assalto, e na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Nove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em 2002, hoje está livre.
O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará. Ela esteve presente à cerimônia da sanção da lei brasileira que leva seu nome, junto aos demais ministros e representantes do movimento feminista.
A lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.
Em 1994, Maria da Penha lançou o livro “Sobrevivi, posso contar”, publicado com o apoio do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM) e da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, onde relata sua história com o ex-marido.
Na madrugada do dia 29 de maio de 1983, Maria da Penha Maia Fernandes sofreu uma tentativa de assassinato de Marcos Antônio Heredia Viveros, então seu marido. Segundo ele, foi um assalto. As investigações, no entanto, provaram que se tratava de mais um crime de violência doméstica contra a mulher.
O caso foi a julgamento pela primeira vez em 1991. O júri, por seis votos a um, decidiu que ele era culpado pelo crime, sendo condenado a 15 anos de reclusão. Seus advogados entraram, então, com recursos que anularam a decisão judicial. Eles alegavam que havia má formulação de um dos quesitos do julgamento.
Depois de três adiamentos, o segundo julgamento aconteceu no dia 14 de março de 1996, com uma nova condenação de Marco Antônio, desta vez com uma pena menor de 10 anos e 6 meses de reclusão. Novamente os advogados do réu entraram com um pedido de anulação da condenação, porque esta ia contra as provas dos autos.
A defesa alega que não há nada de concreto que prove a tentativa de assassinato contra a ex-esposa, e que não houve forjamento de provas de assalto. O próprio Marcos Antônio, ao chegar preso em Fortaleza, na noite do dia 1º de novembro de 2002, disse ser vítima de perseguição.
O grande empurrão para a prisão do professor universitário aconteceu no dia 1º de maio de 2001, quando o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), pela omissão, tolerância e impunidade nos casos de violência contra as mulheres.
A denúncia contra o Brasil havia sido feita pela Maria da Penha, juntamente com o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e o Comitê Latino-americano pela Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem). No dia 15 de outubro, foi dada a ordem de prisão pela Justiça Brasileira.
No dia 29 de outubro, munidos por uma carta precatória assinada pelo juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, responsável pela 1ª Vara do Júri, policiais da delegacia de capturas e Polinter de Natal prenderam Marcos Antônio quando este dava aulas na Faculdade Potyguar.
Fonte: Wikipédia e outros
Leia reportagem com Marco Antonio Heredia Viveros na Revista Isto é
Jaqueline Aragão Cordeiro