As Indicações Geográficas (IGs) são ferramentas coletivas de valorização de produtos tradicionais vinculados a determinados territórios. Elas agregam valor ao produto e ajudam a proteger a região produtora. O sistema de Indicações Geográficas promove os produtos e a herança histórico-cultural intransferível das IGs.
Essa herança abrange vários aspectos relevantes, como área de produção definida, tipicidade, autenticidade de desenvolvimento dos produtos e a disciplina quanto ao método de produção, garantindo um padrão de qualidade. Tudo isso confere uma notoriedade exclusiva aos produtores da área delimitada.
1. O CAMARÃO MARINHO PRODUZIDO EM CATIVEIRO NAS FAZENDAS DA REGIÃO DA COSTA NEGRA, no litoral Oeste do Ceará, recebeu a Denominação de Origem (DO) de Indicação Geográfica (IG) em 2011. É o primeiro Certificado de Denominação de Origem emitido no mundo para crustáceo. A espécie reconhecida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para a comissão de certificação é a Litopenaus Vannamei.
Banhada pelo Rio Acaraú, de água escura, rica em matéria orgânica, a Costa Negra, em especial a região do Baixo Acaraú, produz muitos sedimentos e é considerada a melhor área para produção de camarão do Estado. As praias da Costa Negra apresentam grandes extensões de sedimentos cinza-escuro submersos, daí a origem do nome, que conferem um visual único às suas praias no período de baixa-mar, quando afloram em grandes extensões.
Mesmo produzido em cativeiro, o fato de os tanques receberem água do mar rica em nutrientes, faz com que o camarão produzido na região tenha um sabor parecido com o do crustáceo que vive naturalmente no mar. O clima, o solo e o manejo modificam o sabor do camarão. Mais pesado, com textura consistente e sabor encorpado, por causa dos aspectos físicos da região, possui alto teor protéico, além de ser um produto totalmente natural, livre de antibióticos e quaisquer outros produtos químicos.
Beneficiados em unidades frigoríficas com Sistema de Inspeção Federal (SIF), os camarões processados atendem às exigências de segurança alimentar e recebem Certificação de Produto Orgânico. Para obter a certificação, o camarão precisa ser produzido a partir de larvas cultivadas na região. O sistema de rastreamento garante a origem do produto.
2. Em 25 de maio de 2021, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) conferiu à cidade de Jaguaruana, a primeira Indicação Geográfica (IG) de Procedência do Ceará por reconhecer o caráter exclusivo, único e identitário das REDES DE JAGUARUANA produzidas na região. Atualmente, Jaguaruana abriga cerca de 200 fábricas que movimentam a economia local e agregam valor à atividade turística. O presidente da Associação dos Fabricantes de Redes de Jaguaruana (Asfarja) explica que a atividade no município é uma das mais marcantes heranças dos indígenas, principalmente a dos Tapuias. “Com a chegada dos portugueses se adaptou o fio, que era de cipó e passou para o algodão, com a tecelagem.”
3. O INPI publicou, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) do dia 24 de abril de 2024, a concessão do registro de Indicação Geográfica (IG), na espécie Indicação de Procedência (IP), para a CACHAÇA DE VIÇOSA DO CEARÁ. Em meados do século XIX, já se produzia na cidade a cachaça de alambique, envelhecida em tonéis fabricados com variadas madeiras nobres, que conferem aroma e sabor especial ao produto. A oxidação dos componentes devido ao oxigênio contido nos poros da madeira, a solubilização de matérias presentes nos tonéis, o tipo de levedo e o cuidado na fermentação da garapa são apontados como fatores relevantes na produção. Além disso, o envelhecimento reduz de forma lenta e contínua o volume alcóolico, sendo que tal método é utilizado há várias gerações.
4. Em um marco significativo para a cultura e a economia do Ceará, o ALGODÃO DOS INHAMUNS é a quarta indicação geográfica (IG) de procedência conquistada pelo Estado. Este reconhecimento não apenas celebra a qualidade do algodão local, mas também destaca a riqueza cultural e a identidade única dos produtos da região. O processo de indicação teve início com um diagnóstico abrangente realizado pelo Sebrae/CE, que identificou as potencialidades de diversos produtos para a indicação geográfica. Com critérios rigorosos que incluíram o método de produção, a governança e a história local, a análise revelou que todos os produtos avaliados tinham potencial para a estruturação das IGs. Essa iniciativa foi fundamental para valorizar o que o Inhamuns tem de melhor a oferecer. A Indicação Geográfica do algodão dos Inhamuns também reflete uma preocupação com a sustentabilidade e a produção agroecológica. Com a IG, o algodão dos Inhamuns não é apenas um produto; ele se torna um símbolo da identidade e do esforço coletivo dos produtores. O selo de indicação geográfica confere um novo valor ao algodão, que agora é reconhecido oficialmente como um produto de qualidade superior, capaz de se destacar no mercado e de oferecer melhores preços de venda aos produtores.
5. As peças artesanais em RENDA FILÉ DE JAGUARIBE, receberam o reconhecimento de Indicação Geográfica brasileira no dia 12/11/2024. É o 122º registro concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no país – sendo 93 por Indicações de Procedência e 29 por Denominação de Origem. O município de Jaguaribe concentra a produção de peças artesanais em renda filé, conhecida pela qualidade, beleza e durabilidade. A técnica de produção começou nas redes de pesca, mas passou para um bordado sobre uma rede de fios de algodão. Ainda é comum famílias inteiras sentadas nas calçadas das casas dividindo uma tela entre si para produzir peças.
As linhas usadas na confecção das peças podem ter, no máximo, 15% de poliéster. Depois da confecção da malha base ser bem esticada, é feita a marcação do bordado e o preenchimento pontos e cores elaborados pelos artesãos. O acabamento é realizado mergulhando a peça em uma solução de cola branca ou um “grude” à base de amido de milho ou fécula de mandioca. Após retirar o excesso de grude da peça, ela é colocada para secar em local limpo e seco, sob temperatura ambiente. O nome filé vem do francês filet e significa rede. O artesanato consiste em bordado sobre uma rede parecida com a da pesca.
6. O INPI publicou, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) do dia 11 de março de 2025, o reconhecimento da Indicação Geográfica (IG), na espécie Indicação de Procedência (IP), para a região dos Inhamuns (CE), como produtora do mel de aroeira. O MEL DE AROEIRA DOS INHAMUNS é produzido no período de estiagem, quando há escassez de flores disponíveis para que as abelhas se alimentem e possam produzir seu mel. Isto porque a florada da árvore de aroeira não é afetada pela seca e, nesse período, suas flores permanecem disponíveis às abelhas. A condição permite a produção de um mel monofloral mais puro, com maior consistência e coloração âmbar mais escurecida, com elevados níveis de compostos fenólicos, sendo um mel que não cristaliza.
Um dos primeiros registros de trabalho com o mel na região é da década 1980. No entanto, há relatos que apontam para a produção antes mesmo desse período, na época em que o mel de abelha era o adoçante dos sertanejos. A partir de 2001, a atuação com as abelhas africanizadas foi estabelecida como uma atividade econômica fundamental para toda a região.
Fonte: Sebrae / Nutec CE / Sebrae / Globo / INPI / Sebrae
Jaqueline Aragão Cordeiro