O Movimento Republicano no Ceará

ENTENDENDO O INÍCIO DO MOVIMENTO

Em 03 de junho de 1822, D. Pedro I convoca a primeira Assembléia Geral Constituinte e Legislativa da história do Brasil, visando sua independência política de Portugal. A 1ª Constituição que deveria ter sido Promulgada (Atende todos os requisitos para promover execução) acabou sendo Outorgada (imposta), pois durante o processos constitucional, o choque entre o Imperador e os Constituintes foi inevitável. A abertura da Assembléia deu-se somente em 03 de maio de 1823, para que nesse tempo fosse preparado o “terreno” através de censuras, prisões e exílios aos opositores.

As divergências aumentavam entre os Conservadores e os Liberais, representados por José Bonifácio e Gonçalves Lêdo, respectivamente. Esses últimos, defendiam a eleição direta, a limitação dos poderes de D. Pedro I e maior autonomia das Províncias. A composição dos votantes foi feita de forma elitista, o que impediu o povo de eleger seus representantes. Apesar dos Conservadores controlarem o texto da Constituição e defenderem a união entre Portugal e Brasil, a corte portuguesa exige o retorno imediato de Pedro I, o que acelerou o processo de independência e rompeu definitivamente com Portugal em 07 de julho de 1822.

A posição da Assembléia de reduzir o poder imperial, faz D. Pedro I revoltar-se contra a constituinte e reaproximar-se do Partido português, que ambicionava a recolonização. A assembléia é dissolvida por um decreto imperial em 12 de novembro de 1823.

A Constituição foi outorgada em 25 de março de 1824, estabelecendo os seguintes pontos:
– Um governo monárquico, unitário e hereditário;
– Voto censitário (baseado na renda) e descoberto (não secreto);
– Eleições indiretas, onde os eleitores da paróquia elegiam os eleitores da província e estes elegiam os deputados e senadores. Para ser eleitor da paróquia, eleitor da província, deputado ou senador, o cidadão teria que ter uma renda anual correspondente a 100, 200, 400 e 800 mil réis, respectivamente;
– Catolicismo como religião oficial;
– Submissão da igreja ao estado;
– Quatro poderes: EXECUTIVO: Competia ao Imperador e o conjunto de Ministros por ele nomeados, LEGISLATIVO: Representado pela assembléia geral formada pela câmara dos deputados (eleita por 4 anos) e pelo senado (nomeado e vitalício), JUDICIÁRIO: Formado pelo Supremo Tribunal de Justiça, com magistrados escolhidos pelo Imperador e o PODER MODERADOR: Pessoal e exclusivo do próprio Imperador, assessorado pelo conselho de estado, que também era vitalicio e nomeado por ele.

MOVIMENTO REPUBLICANO NO CEARÁ

Com a outorgação dessa constituição arbitrária, os cearenses se mobilizaram contra, e com a chegada do aracatiense Pedro José da Costa Barros, nomeado pelo Imperador o 1º Presidente do Ceará, ao aqui chegar, encontrou o povo agitado e em 09 de janeiro de 1824, o povo de Quixeramobim declara o fim da monarquia e a proclamação da república. Na ata da sessão consta o nome do primeiro assinante: Padre Gonçalo Mororó, nascido em Santa Quitéria em 24 de julho de 1778. Em 31 de março, o governo provisório narra ao Imperador o desprazer com que o Ceará recebeu a notícia da dissolução da constituinte. A carta terminava com o pedido de liberdade do Dep. baiano, Cipriano José Barata e outros brasileiros presos.

A frente de qualquer movimento da Província, destacava-se o nome do cratense Tristão Gonçalves e do baiano Pereira Filgueiras, reconhecidos pelos êxitos na independência das Províncias de Maranhão e Piaui. Em 29 de abril de 1824, após reunião na câmara, Pereira Filgueiras deporta o Presidente Costa Barros e nomeia Tristão Gonçalves para substitui-lo. Três dias antes já haviam sido presos e deportados os nobres aqui residentes.

Nessa época foi criado o 1º jornal do estado, o “Diário do Governo do Ceará”, criado em 01 de abril de 1824. O material tipográfico veio de Pernambuco na escuna de guerra “Maria Zeferina”, a mando de Manoel de Carvalho Paes de Andrade. O Pe. Mororó, foi quem tomou a frente do jornal. Só 3 anos e meio depois é que foi criado o 1º jornal do Rio de Janeiro, o “Jornal do Comércio”, em 01 de outubro de 1827.

Em 02 de julho de 1824, o pernambucano Manoel de Carvalho proclama em Recife, a “Confederação do Equador”, constituída pelas províncias de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande, Ceará e Piaui. Em 26 de agosto o Ceará declara-se abertamente pela república em reunião com 405 eleitores, na presença das câmaras de Fortaleza, Aquiraz e Messejana, e procuradores das demais câmaras. A sessão foi presidida por Tristão Gonçalves e secretariada por Pe. Mororó.

Tristão Gonçalves parte para combater os adversários em Aracati, e quem o substitui no governo é José Félix de Azevedo e Sá, mas este, diante das ameaças do audaz e temido “Alm. Lord Cochrane“, entregou-se sem protesto em 17 de outubro de 1824, iniciando assim a contra-revolta. Por toda parte erguia-se a bandeira imperial, a população aterrorizada, acalma-se um pouco com a promessa de anistia feita pelo Lord, mesmo aos mais implicados no movimento, exceto, Tristão Gonçalves. Este, não compartilhava com traições nem pactos com os adversários, e foi à guerra. Porém, em 31 de outubro, abandonado pelos companheiros, foi morto e mutilado, em pé, encostado a uma jurema, seco e esmurrado, braços abertos, a mão direita decepada, um outro golpe na nuca – até que, de passagem por lá, Thomáz Lourenço, seu adversário e por ordem de Rodrigues Chaves, durante a noite, mandam alguns soldados cavarem uma sepultura e enterram na capelinha de Santa Rosa, o cadáver do mártir.

Pereira Filgueiras, que havia seguido com quase toda a tropa para o interior, depois de combater com as tropas imperialistas no Rio do Peixe e Missão Velha, soube da morte do amigo e rendeu-se. Preso, foi levado para o Rio de Janeiro, faleceu supostamente de malária, na vila de São Romão (MG) durante a viagem. Diz-se que não falou uma única palavra durante toda a travessia.

Em 17 de dezembro de 1824, José Félix entregou novamente o Governo a Costa Barros, recém chegado de Pernambuco e que classificava os revoltosos como “monstros”. Em 22 de abril de 1825 inicia-se os trabalhos da comissão militar que julgaria os revoltosos. Foram condenados ao enforcamento, na praça do “Passeio Público” também chamada de “campo da pólvora”, construída pelo ex-governador José Félix. Em 30 de abril foi executado Pe. Mororó e Pessoa Anta, em 07 de maio Padre Ibiapina, em 16 de maio o baiano Azevedo Bolão e em 28 de maio o mineiro José da Silva Carapinima. Foram mortos a tiros de fuzis, por não haver quem quisesse ser o carrasco do enforcamento.

As sentenças contra Frei Alexandre da Purificação, Antonio Bezerra de Sousa e Menezes e José Ferreira de Azevedo, foram transformadas em exílio. Durante a viagem para o Rio Negro, local do exílio, faleceu Antonio Bezerra, os outros dois cumpriram a pena.

Alexandre Raymundo P. Ibiapina, foi condenado a trabalhos forçados na Ilha de Fernando de Noronha, mas morreu afogado quando foi jogado no mar por soldados, a mando do comandante do presídio.

O FIM DO REINADO DE D. PEDRO I

D. Pedro veio a abdicar em 07 de abril de 1831 em favor de seu filho Pedro I. Os liberais agitaram o povo, que pressionou o senado e este declarou o jovem Pedro II maior de idade aos 14 anos incompletos. Chamado de “Golpe da maioridade”, esse ato teve como principal objetivo dar o poder para D. Pedro II, para que esse pudesse, mediante sua autoridade, por fim a disputas políticas que abalavam o Brasil, além de tirar do poder, o partido conservador.

Vários levantes surgiram no Brasil entre 1823 até a renúncia de D. Pedro II:
– Noite da agonia (Dissolução da assembléia) – 1823
– Carta outorgada (Constiruição de 1824) – 1824
– Confederação do Equador (Revolta separatista do Nordeste) – 1824
– Reconhecimento externo da independência
– Crise econômica
– Falência do Banco do Brasil – 1829
– Guerra da Cisplatina (Contra a Argentina e rebeldes uruguaios) – 1825/28
– Crise sucessória portuguesa
– Noite das garrafadas (Em abril, D. Pedro é hostilizado no Rio de Janeiro, onde o povo o atacou com pedras e garrafas, na verdade, uma disputa entre os aliados portugueses e os liberais brasileiros) – 1831

Revolta dos mercenários (Revolta militar de 3 batalhões de alemães e irlandeses, após a prisão e condenação de dois soldados estrangeiros bêbados que atacaram a guarda no Largo da Carioca. A condenação foi de 100 chibatadas ordenadas por Pedro I) – 1928

Fonte 1: www.historianet.com.br
Fonte 2: O movimento Republicano de 1824 no Ceará (Barão de Studart)
Fonte 3: Wikipédia
Jaqueline Aragão Cordeiro