Comitê Integrado de Combate à Seca

O Comitê Integrado de Combate à Seca terá como foco acompanhar as ações emergenciais. Como prioridade ampliar a oferta de água e garantir que os pequenos produtores e pequenos agricultores tenham acesso ao seguro safra e bolsa estiagem. A água é a primeira preocupação do comitê, e o acesso a ela se dará através da operacionalização dos carros pipas, perfuração e equipação de poços profundos. A segunda ação é fazer com que os recursos  do Garantia Safra e do Bolsa Estiagem os atendam. Assegurando água e renda enfrentamos esse problema.

São R$ 163 milhões para o Seguro Safra (240 mil inscritos no Ceará), R$ 24 milhões  para o Bolsa Estiagem (cerca de 60 mil pessoas beneficiadas), R$ 200 milhões para sistemas simplificados de abastecimento de água e cisternas de placa, R$ 460 milhões na primeira etapa do Cinturão das Águas, mais R$ 426,56 milhões em diversas ações voltadas para a agricultura e abastecimento de água.

O Fundo Seguro Safra que permite garantir uma renda mínima para os agricultores familiares, inseridos em áreas sujeitas a efeitos de estiagem, foi regulamentado através do Decreto Nº. 4.363 de 06 de setembro de 2002, bem como instituído o seu Comitê Gestor. O documento, assinado pelo Presidente da República e publicado no Diário Oficial da União beneficiará no Ceará cerca de 200 mil agricultores que perderam mais de 50% da safra com a seca.

O Fundo tem natureza financeira e se destina a proporcionar recursos para o pagamento do benefício Seguro Safra. Pode ser requisitado por agricultores da Região Nordeste e das áreas do semi-árido incluídas nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O benefício do Fundo Seguro Safra é restrito aos agricultores familiares inscritos no Programa e que prejudicados por ocorrência de estiagem, perderam no mínimo 60% da produção das culturas de feijão, milho, arroz ou algodão, em cultivo isolado ou em regime de consórcio de lavouras.

O valor estimado do Seguro Safra por família é de até R$600,00 (seiscentos reais) e será pago pela instituição financeira, em até seis parcelas iguais mensais e consecutivas, diretamente ao segurado. As contribuições financeiras que farão parte do Fundo serão originárias da União, dos Estados, dos Municípios e dos agricultores familiares que fizerem adesão antes do plantio das suas terras.

O “Bolsa Estiagem” é um auxílio de R$ 400,00 a ser pago em parcelas mensais de até R$ 80,00 aos pequenos produtores que tiveram acima de 50% de perdas com a estiagem.

Fonte: Portal da transparência do Governo do Estado do Ceará

– Esta está sendo considerada a maior seca dos últimos 30 anos

– 70% do que foi plantado esse ano já está perdido por causa da estiagem

– A região do Vale do Curu está com apenas 20% da capacidade total dos acudes

– A cidade de Capistrano perdeu 100% da safra

– O Estado do Ceará já perdeu 60% da safra total

– Dos 184 municípios do estado, 168 estão em estado de emergência já reconhecidos pelo governo estadual

– 102.425 agricultores serão beneficiados com o seguro safra 2012

– A Defesa Civil e os Bombeiros estão recolhendo alimentos para ajudar a população das cidades de Choró, Madalena, Quixeramobim e Tauá, pois são as mais atingidas pela seca até o momento (reconhecido pelo Governo Federal)

(85) 3101-1421 OU 199

Jaqueline Aragão Cordeiro